O prazo foi estipulado ontem (27) pelo juiz eleitoral Gustavo Vilas Boas, membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, e relator do processo na Corte.

O parlamentar pode perder o mandato depois de haver trocado o PRTB pelo Republicanos, o que ocorreu em março. Felipe dos Pneus fez o movimento aproveitando-se da janela partidária, que estava aberta, contudo, apenas para prefeitos e vereadores, segundo alega seu ex-partido no processo.

Desde que o deputado deixou claro que sairia do PRTB, o presidente da sigla no Maranhão, Jairzinho Filho, afirmou que ele o faria por sua conta e risco.

“Ele [Felipe dos Pneus] sinalizou que sim [que deixará PRTB], mas não tem autorização, nem nossa, nem da nacional. Não tem as devidas autorizações para sair. Caso tome decisão isolada, a direção do partido tomará as devidas providências”, destacou, ainda no mês passado.

Depois disso, o parlamentar, levado por Carlos Brandão, chegou a manter uma audiência com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), para tratar da saída. Mas, sem sucesso .

Outro lado

Em nota, a defesa do deputado Felipe dos Pneus sustenta que o ato de mudar de partido, nesse caso, é “albergado pela Constituição Federal”. Segundo a assessoria jurídica, ele tinha “justa causa” para desfiliar-se, embora ainda não tenha exposto esses motivos.

“Realmente, o deputado Felipe mudou de partido, mas o fez após notificar formalmente à antiga agremiação. Tal ato, é bom frisar, é totalmente albergado pela Constituição Federal (autorizando parlamentar a sair de partido que não atingiu Cláusula de Barreira) e foi todo baseado em fatos incontestáveis, a sustentarem a chamada – pela jurisprudência – de ‘justa causa’ para mudança de partido”, diz a nota.

Via Gilberto Leda