quinta-feira, 31 de outubro de 2019


Com o objetivo de combater os danos ambientais causados pelo derramamento de óleo que atingiu o litoral maranhense, o Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação na segunda-feira, 28, às secretarias de Meio Ambiente dos municípios de Cururupu, Serrano do Maranhão e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para que instituam Comissão Intersetorial Extraordinária para atuar no caso.

O promotor de justiça José Frazão Sá Menezes Neto indica que as secretarias devem atuar em conjunto com os órgãos regionais do Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e demais entidades, e que a comissão seja de caráter temporário e finalidade específica para, por meio de reuniões regulares, traçar e implementar medidas emergenciais de prevenção, recuperação e segurança ambiental na região do litoral ocidental maranhense.

A região faz parte da Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses, incluindo a Floresta dos Guarás, estuários, praias e manguezais da Reserva Extrativista de Cururupu, além do Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís.

Na Recomendação, o MPMA solicita que a Comissão Intersetorial disponibilize canal de acesso telefônico de serviço 0800, número especial de três dígitos ou meio equivalente, no âmbito estadual, a ser amplamente divulgado para captação de informações referentes à visualização de óleo nas regiões costeiras, sem prejuízo da criação de outros canais como e-mails e redes sociais a fim de potencializar o acesso à informação.

Os canais de comunicação devem ser divulgados na mídia local e também para as colônias de pescadores e demais embarcações, incluindo as de praticagem, transporte de passageiros e navios em rota de entrada e saída dos portos maranhenses. Em caso de identificação de manchas de óleo, devem ser informadas à Capitania dos Portos.

Além disso, a Promotoria de Justiça recomenda a capacitação de agentes que exercerão a eventual atividade de limpeza, remoção e manuseio do material decorrente do vazamento e disponibilizem o equipamento de proteção individual, conforme as normas de segurança.

MEDIDAS EMERGENCIAIS

O Ministério Público recomendou, ainda, aos Municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão que promovam, por conta própria ou por meio da Comissão Intersetorial a ser criada, monitoramento ambiental de eventuais rios e região costeira, inclusive manguezais, de forma a identificar em tempo hábil a existência, profundidade e extensão da poluição decorrente do derramamento de óleo, permitindo a adoção de medidas preventivas.

Para isso, devem ser instaladas barreiras flutuantes para a proteção da Reserva Extrativista de Cururupu e entorno.

Ao Estado do Maranhão foi recomendado que sejam adotadas medidas emergenciais e o apoio necessário aos municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão a fim de evitar a continuidade dos danos ambientais; realize monitoramento ambiental de rios, praias e manguezais e a inspeção do Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís.

Igualmente foi recomendado ao Poder Executivo estadual que identifique em tempo hábil a existência, profundidade e extensão da poluição decorrente do derramamento de óleo, permitindo a adoção de medidas preventivas; e instalação de barreiras.

Foi recomendado aos Poderes Executivos municipais e estadual a criação, no prazo de 10 dias, de um Plano Integrado de Prevenção, Recuperação e Segurança Ambiental. O plano deve contar com ações emergenciais para fiscalização contínua e eficaz das áreas atingidas; e educação ambiental sobre riscos à população. O cronograma detalhado com a execução de todas as ações previstas deve ser enviado ao MPMA.

ICMBio e IBAMA

Segundo a Recomendação, cabe aos institutos por conta própria ou por meio da Comissão Intersetorial, adotar medidas emergenciais para prevenção de danos e proteção da Reserva Extrativista de Cururupu e criação de Plano Integrado de Prevenção, Recuperação e Segurança Ambiental, no prazo de 10 dias.

Foi pedido ao ICMBio que disponibilize uma embarcação oficial para o trabalho de fiscalização na Reserva Extrativista de Cururupu.

Ao Ibama, foi recomendado que expeça, em caráter emergencial, orientação técnica sobre o manejo da fauna e flora eventualmente afetadas, bem como procedimento de retirada, limpeza da área e acondicionamento do material; estabeleça protocolo específico para a proteção dos manguezais e estuários; realize estudo sobre os impactos ambientais na Reserva Extrativista de Cururupu.

José Frazão Sá Menezes Neto requisitou a todos os destinatários da Recomendação que informem, no prazo de dez dias, se vão seguir as indicações do Ministério Público, devendo encaminhar à Promotoria de Justiça, a cada 30 dias, a comprovação das medidas adotadas ou motivos para sua não adoção.

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