No primeiro caso, em processo relatado pelo conselheiro substituto Antonio Blecaute, o Tribunal julgou irregular a Tomada de Contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do município de Igarapé do Meio (2011). O responsável, José Costa Soares Filho, foi condenado a devolver R$ 1,6 milhão ao erário, e ao pagamento de multas no total de R$ 186,8 mil.

No segundo julgamento, em processo relatado pelo conselheiro Edmar Cutrim, o TCE julgou irregular a Tomada de Contas do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa (2012), condenando o gestor, Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes a devolver R$ 1 milhão, e ao pagamento de multas no total de R$ 110,8 mil.

Na mesma sessão, o TCE julgou irregulares as contas de Gelciane Torres da Silva (Câmara Municipal de Itinga do Maranhão, 2011, com débito de R$ 117 mil e multas no total de R$ 25,3 mil).