quarta-feira, 31 de julho de 2019

Justiça determina medidas cautelares contra o vereador em Bom Jardim, no MA



Dentre as medidas está o uso de tornozeleira eletrônica. Decisão foi proferida no dia 3 de julho, mas apenas nesta segunda-feira (29) foi retirado o segredo de justiça no processo.


Antônio Gomes da Silva, conhecido como 'Antônio Cesarino' — Foto: Reprodução/TV Mirante

O juiz Bruno Barbosa Pinheiro determinou medidas cautelares a serem cumpridas pelo vereador de Bom Jardim Antônio Gomes da Silva, conhecido como "Antônio Cesarino" (PROS), além de usar tornozeleira eletrônica. A decisão foi proferida no dia 3 de julho, mas apenas nesta segunda-feira (29) foi retirado o segredo de justiça no processo.

O requerimento foi feito pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, que disse que o vereador já está usando a tornozeleira. Ainda de acordo com a decisão judicial, o vereador:

  • Terá que comparecer mensalmente à Justiça para informar e justificar atividades
  • Está proibido de acessar e frequentar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sedes de sindicatos
  • Está proibido de manter contato com todas as testemunhas e indiciados envolvidos nas irregularidades investigadas
  • Está impedido de se ausentar da sede do município, sem prévia autorização judicial

De acordo com as investigações do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Antônio Cesarino, em parceria com outras pessoas, cometeu diversos crimes como falsificação de documentos públicos e particulares, estelionato simples e qualificado, além de lavagem de dinheiro.

Ainda segundo o MP, Antônio Cesarino cobrava dinheiro de trabalhadores rurais para facilitar a obtenção de financiamento junto ao Banco do Nordeste, no programa Agroamigo. Na condição de vereador e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Cesarino atuava para aproximar a empresa de fachada Progeo dos pequenos produtores rurais.

O Ministério Público diz ainda que o vereador costumava facilitar a obtenção irregular de benefícios assistenciais. Ele e a esposa, presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jardim, teriam sacado, em proveito próprio, aproximadamente R$ 108 mil das contas do Legislativo municipal. A investigação também apontou que Antonio Cesarino vinha coagindo testemunhas.

Cesarino também chegou a ser preso na "Operação Éden" da Polícia Federal, que investigou desvios de verbas da educação referentes a merenda escolar e reforma de escolas de Bom Jardim.

O G1 entrou em contato com Antonio Cesarino, mas não obteve retorno sobre as acusações do Ministério Público contra ele.

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