terça-feira, 25 de junho de 2019


Análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que a gestão do prefeito Alberto Magno (PCdoB) em Turilândia descumpre praticamente todos os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei da Transparência sobre a divulgação de receitas e despesas da administração pública na internet.

Segundo a avaliação mais recente do dia 17 de Junho, a Prefeitura Municipal até possui um site orçamentário e financeiro no ar, mas não o atualiza, descumprindo itens do relatório.

A falta de transparência impede que o cidadão acompanhe, dentre outras coisas, para onde está sendo destinado o dinheiro público.

Pela legislação, caso permaneça descumprido com a Lei da transparência, a gestão municipal ficará proibida de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governo Estadual e Federal, até que se regularize.

Já o prefeito Aberto Magno pode ser acionado e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato.

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