domingo, 16 de junho de 2019
Tate de Ademar descumpre Lei de Acesso a Informação em Amapá do Maranhão
De acordo com o relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão [órgão independente responsável pela fiscalização e pareceres da administração pública, entre outros] afirma em seu relatório 863/2019, avaliado no último dia 25 de abril, que a gestão da prefeita Tate de Ademar descumpre com as normas que regem a Lei de Acesso a Informação, segundo o relatório, a gestão não disponibiliza aos cidadão as informações necessárias relacionadas aos gastos da gestão pública.
Em síntese, constata-se que a Prefeitura de Amapá do Maranhão DESCUMPRE com as exigências de transparência previstas no art. 48, incisos II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000.
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