Segundo o promotor Fábio Santos, o então prefeito Jadson Lobo, realizou diversas transações bancárias sem autorização legal, bem como teria realizado a contratação de serviço contábil sem o devido procedimento licitatório e, teria, deixado de prestar informações técnicas ao órgão ministerial.

Jadson Lobo contratou a empresa HADAD MENDES DE SOUSA sem licitar, e transferiu para a conta da mesma valores que chegaram a R$ 200.000,00. Chamado para prestar esclarecimentos, o ex-prefeito disse ao juiz que, o contrato celebrado teria sido antecedido de licitação, no entanto, não juntou nenhuma prova de sua alegação.

Testemunhas foram convocadas para prestarem esclarecimentos, sendo elas; Ideilson Pereira, Afrânio Paes de Melo e Raimundo Nascimento Costa, e disseram que na sede da prefeitura de São João do Caru não foram encontrados documentos referente à eventual licitação para a contratação de serviços de contabilidade.

Para o juiz, o gestor público não pode confundir a contratação direta com a livre atuação do administrador público, que, como prefeito e gestor de verbas públicas deve-se pautar nas normas legais. “Não se pode, entretanto, confundir a contratação direta com a livre atuação do administrador público, que, como gestor de verbas que pertencem à coletividade, deve se pautar nas normas e nos procedimentos administrativos e legais que asseguram a prevalência do interesse público”, afirmou o magistrado.

Ainda em sua sentença, o juiz Bruno Barbosa disse, que, o prefeito transferiu valores da conta da prefeitura para a sua própria conta e de outros titulares. “Com efeito, exsurge dos autos que o réu, à época que exerceu o cargo de Prefeito Municipal de São João do Caru/MA, realizou transferências bancárias de valores pertencentes ao Município diretamente para sua conta bancária, bem como para a conta de outros titulares, sem qualquer autorização e justificativa para tanto, fato este devidamente comprovado”, disse o juiz destacando a acusação do promotor Fábio Santos.

O juiz disse ainda, ter ficado evidenciado de que o então prefeito Jadson Lobo se apropriou das verbas públicas daquele município. “Portanto, restou evidenciado que o acusado apropriou-se de rendas públicas em benefício próprio e de terceiros”, disse Dr Bruno Barbosa.

O total de transferências ilegais chegaram ao valor de R$ 1.449.875,47, que segundo o juiz, o crime foi praticado contra o município pobre. No final de sua sentença, o juiz condenou o ex-prefeito a cinco anos de proibição para concorrer a cargos eletivos, contratar com o poder público ou exercer função pública.

A justiça determinou ainda, a devolução de R$ 1.449.875,47 aos cofres públicos, valor este referente às transferências irregulares realizadas durante a gestão do então prefeito Jadson Lobo.

PRISÃO

“Logo, fixo a PENA DEFINITIVA privativa de liberdade em 3(três) ANOS E 3(TRÊS) MESES DE RECLUSÃO”.

“Diante dessas considerações, tomo uma das penas aplicadas(já que idênticas) e elevo em 2/3(levando em consideração o número de crimes praticados-mais de 50), TORNANDO DEFINITIVA A PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 5(CINCO) ANOS E 5(CINCO) MESES DE RECLUSÃO”.

Total: 8(oito) anos e 5(cinco) meses de prisão.

O jornalista Gildásio Brito conversou com o Promotor Fábio Santos, onde disse, que mais um corrupto foi condenado em sua Comarca e que vai recorrer da pena, pois, achou pequena perante o tamanho do crime contra os cofres públicos praticados pelo ex-prefeito de São João do Caru.

Vale ressaltar a atuação do Ministério Público e da Justiça na Comarca de Bom Jardim, onde já condenou e mandou prender prefeitos(as) e ex-prefeitos e vereadores. Esta denúncia de São João do Caru, foi protocolada pelo Promotor Fábio Santos em 2018, onde mostra celeridade no Judiciário daquela comarca.