sábado, 25 de maio de 2019

Descumprimento da decisão acarretará uma multa diária no valor de R$ 1 mil, que dever ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.



Trecho da MA-012 está apresentando desgaste e pode causar acidentes na região — Foto: Divulgação/Ministério Público do Maranhão
A Justiça obrigou o Estado do Maranhão a restaurar, no prazo máximo de 60 dias, a pavimentação do asfalto e da estrutura da rodovia MA-012, priorizando a extensão de descida e subida da Serra do Jiquiri, situado no município de Esperantinópolis, a 350 km de São Luís.

A decisão judicial é baseada em uma Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo promotor de Justiça de Esperantinópolis, Xilon de Souza Júnior, que relatou que o trecho da rodovia, próximo ao povoado Jiquiri, em Esperantinópolis, se encontra em condições precárias.

Segundo o representante ministerial, o asfalto do trecho da MA-012 já está apresentando um considerável desgaste, o que agrava a possibilidades de acidentes na região. “Nesse local, a rodovia torna-se sinuosa devido ao declive e aclive da Serra do Jiquiri, havendo barrancos dos dois lados da pista. Do lado esquerdo, no sentido Poção de Pedras para Esperantinópolis o asfalto vem ruindo e diminuindo, portanto, a largura da pista, aumentando a proximidade dos veículos em relação ao abismo”, detalhou.

A decisão da Justiça ainda obrigou o Estado a providenciar a restauração dos dispositivos de sinalização nas modalidades horizontal e vertical, a pintura das lombadas e o reparo dos acostamentos, de forma direta ou através dos procedimentos emergenciais previstos na Lei nº 8666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços.

Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça estipulou ao Estado a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 1 mil, que dever ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) informou apenas que, até o presente momento, não foi notificada sobre o caso.

Justiça obriga Estado a consertar no prazo de 60 dias trecho da MA-012 em Esperantinópolis — Foto: Divulgação/Ministério Público do Maranhão

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