quarta-feira, 15 de maio de 2019
Adelmo Soares apresenta projeto de lei que isenta agricultores familiares de taxa de registro de imoveis
O deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia, na sessão desta terça-feira (14), para destacar o projeto de lei de sua autoria, que trata da isenção de registro de imóveis para agricultores familiares, e pedir o fortalecimento dos órgãos federais, no Estado do Maranhão como, por exemplo, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Segundo Adelmo Soares, muitas associações de produtores beneficiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) não conseguem registrar o título da terra adquirida devido ao valor da taxa cobrada ser muito alto.
“O PNCF adquire a terra, passa o título para a família, mas a família não consegue registrar no cartório porque o valor é muito alto em relação ao que é cobrado. Não podemos deixar essa despesas serem mais um fator a dificultar o acesso à terra”, justificou Adelmo Soares revelou que o PNCF está presente em 138 municípios do Maranhão e conta com mais R$ 100 milhões de investimentos na aquisição de 419 imóveis rurais, beneficiando mais de 12 mil famílias.
“Porém, as associações esbarram nas inúmeras dificuldades e entraves na hora do registro dos contratos de financiamento nos cartórios em razão do alto custo desses investimentos”, enfatizou
O deputado alertou para a necessidade de fortalecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), no Estado do Maranhão, que coordena o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de âmbito federal, que, no momento, está sem orçamento para esse programa.
“Em 2016, foram investidos R$ cinco milhões; em 2017, cinco milhões e meio e, em 2018, caiu para três milhões. E, agora, não há orçamento para a CONAB no PAA. Tem uma demanda reprimida na CONAB de R$ 16 milhões. A gente sabe que o PAA visa, sobretudo, ajudar a produção da agricultura familiar. Quem produz quer vender. Milhões de famílias de agricultores familiares estão sendo prejudicadas”, alertou.
Adelmo Soares chamou a atenção ainda para a possibilidade de a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM-Bio), que atua na conservação, preservação e uso sustentável dos recursos naturais, promovendo suporte à renda e ao fortalecimento econômico e social das comunidades de extrativistas e populações tradicionais, coordenada pela CONAB, não poder continuar.
“Estamos à mercê da sorte sem saber se o programa vai funcionar ou se não vai funcionar. É preciso que a gente entenda a força dos órgãos federais no Estado do Maranhão. Por isso, precisamos fortalecer esses órgãos”, advertiu. Por fim, Adelmo Soares alertou seus pares em relação à importância de se criar Frentes Parlamentares em Defesa dos órgãos federais como, por exemplo, a Frente Parlamentar em Defesa do DNCOs, proposta por ele.
“Não adianta a gente ter a superintendência se não tiver condições de colocar os programas em execução, como é o caso que acontece agora com a CONAB, que tem uma superintendência no Estado do Maranhão. É importante o DNOCs também ter uma superintendência sediada aqui, mas precisa ter orçamento para executar suas ações”, defendeu.
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