domingo, 5 de maio de 2019

No Maranhão, 58.714 eleitores podem ter o título cancelado — Foto: Divulgação/TRE
Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão, cerca de 58 mil maranhenses correm o risco de ter o título de eleitor cancelado. A razão é não terem votado, nem justificado a ausência por três eleições consecutivas.

O prazo final para regularizar a situação termina na próxima segunda-feira (6) em todo o país. Até esta sexta-feira (3), 58.714 maranhenses ainda estão passíveis de ter o título cancelado. Em caso de cancelamento, o eleitor pode não conseguir obter documentos pessoais e até ser impedido de conseguir empréstimos. Confira alguns impedimentos:

Obter passaporte ou carteira de identidade

Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição

Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias
Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo

Se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função público e neles ser investido ou empossado
Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo

Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda

Obter certidão de quitação eleitoral
Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado

Informações

O TRE alerta que cada turno de um pleito e as eleições suplementares correspondem a uma eleição e contam para efeito de cancelamento. Para saber se o título de eleitor está irregular, basta consultar o Portal do TSE, ir na área de “Serviços ao Eleitor”> Situação Eleitoral e digitar nome e data de nascimento.

Se a situação estiver irregular, será necessário pagar uma multa no valor aproximado de R$ 3.50 e, em seguida, comparecer a um cartório eleitoral apresentando documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor (se ainda o possuir).
Regularização

Para economizar tempo, a Justiça Eleitoral permite que o início do processo de regularização ocorra pela internet. Para isso, basta ir na Página do TSE >Eleitor > Serviços ao eleitor > Título de eleitor > Quitação de multas.

Após o preenchimento dos dados pessoais, a página possibilitará a emissão de Guia de Recolhimento da União(GRU) para a quitação da multa. Depois de emitir a GRU e realizar o pagamento da pendência, o eleitor precisará ir novamente ao cartório eleitoral para regularizar a situação.

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