O serviço de parcelamento de multas e dívidas relativas a veículos e habilitação, na opção cartão de crédito, já está disponível aos usuários do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). O objetivo é oferecer mais alternativas de quitação de débitos para os proprietários de veículos, além de proporcionar mais tranquilidade aos usuários da Instituição. O serviço já está disponível no hall de atendimento da sede, na Vila Palmeira, e no Posto Avançado do Calhau, com stand próprio da empresa de cartão.

A iniciativa do Detran-MA atende a Resolução nº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), alterada pela Resolução nº 736/2018, e a Portaria nº 149/2018 do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Segundo as medidas, os órgãos executivos estaduais de trânsito devem normatizar o procedimento de arrecadação de multas e demais tributos, por meio do cartão de crédito ou débito, com empresas credenciadas pelo Órgão Nacional.

De acordo com o Denatran, o pagamento via cartão de crédito não é obrigatório é apenas, mais uma opção ao usuário, que poderá quitar a dívida do veículo ou habilitação na forma tradicional – com a emissão do DARF fornecido pela instituição pública responsável – ou parcelar em até 12 vezes, junto às empresas autorizadas. A negociação deve ser feita diretamente entre o usuário e a empresa do cartão de crédito, que cobrará a taxa de serviços de acordo com o número de parcelas escolhidas pelo cliente.

O Detran-MA receberá apenas o valor do débito à vista, repassado pela empresa como em qualquer outra operação de crédito realizada no comércio, sem os valores extras gerados pelo contrato entre a empresa e o usuário. O pagamento parcelado pode ser feito com cartões das principais bandeiras crédito. Após 40 minutos – tempo para a baixa do débito nas agências financeiras – o proprietário do veículo pode solicitar a emissão do documento na unidade do Detran-MA.

No total, 05 empresas de cartão de crédito estão credenciadas pelo Denatran a prestar os serviços de parcelamento de dívidas nos estados brasileiros. O Detran-MA conta com 02 empresas autorizadas pelo Denatran e outra em fase de credenciamento. Até o final da próxima semana, o serviço será estendido para os Postos Avançados de Atendimento do Paço do Lumiar e BR-135.

O funcionário público federal, Josevan de Costa Oliveira, foi o primeiro a ser atendido pela empresa de cartões no hall do Detran-MA. “Ter acesso a essa opção de pagamento e poder parcelar qualquer despesa é muito bom, porque posso programar meu orçamento”.

Já o aposentado, Militino Mendes Sá, ressaltou a vantagem do serviço. “Muito bom saber que temos outras formas de negociar as dívidas. É vantajoso, porque a baixa do débito é rápida e a situação do nosso veículo fica regular”, finalizou.