terça-feira, 12 de março de 2019
Simplício Araújo quer delegar aos estados poder de fiscalização mineral
O deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade), propôs projeto de lei 1158/2019 para que estados possam atuar na fiscalização mineral em todo o país.
O PL altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que Cria a Agência Nacional de Mineração(ANM), para possibilitar a celebração de convênio com os estados e o Distrito Federal para que exerçam atividades da agência.
Pela nova lei, ANM tem as funções de regulação e fiscalização do setor, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que foi extinto. Entretanto, de acordo com o deputado, a agência não dispõe de aparato o suficiente para atender todos os estados da federação, principalmente aqueles onde não há presença da ANM.
“Esse convênio com os estados vai permitir realizar ações como licenciamento, fiscalização e ações relativas à agência, principalmente em regiões onde não há a presença da agência. Com isso, vamos destravar gargalos e acelerar os processos”, ressaltou o deputado.
Simplício também pontuou que nos estados será possível agilizar as “fiscalizações presenciais nos empreendimentos minerários com o objetivo de aproveitar racionalmente as jazidas”, disse.
Polo gesseiro
No Maranhão, na cidade de Grajaú, o polo gesseiro tem grandes possibilidades de geração de emprego e renda com podendo gerar mais de dois mil empregos na cidade e até vinte mil em todo o estado do Maranhão uma vez que a área de gipsita do Maranhão só encontra similaridade com a de Araripina, em Pernambuco.
No entanto, diversas áreas estão sem licenciamento ou fiscalização tornando a área pouco interessante para investidores.
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