A posse de Viliane Nunes da Costa aconteceu após a determinação da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que afastou do cargo o prefeito Rodrigo Araújo de Oliveira, após denúncias do Ministério Público pela prática, em tese, de crimes de responsabilidade, por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, e de fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório, com o fim de obter, para si ou para outrem, vantagem.

De acordo com a decisão, existem indícios suficientes nos autos de que um procedimento licitatório pode ter sido direcionado à empresa vencedora do certame – Esmeralda Locações, Construções e Serviços – através de manobras que visaram frustrar o seu caráter competitivo. Em tese, as condutas teriam causado prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 874.060,00 e por conta disso, determinou o afastamento do prefeito do cargo.

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