De acordo com o Decreto, todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seus pensamentos e opiniões no ambiente escolar da rede estadual.

Fica vetado o cerceamento à liberdade de expressão por meio de ameaça ou violência, assim como é vedado manifestações à prática de crimes tipificados pela lei.

“Falar em “Escola Sem Partido” tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”, afirmou o governador pelas redes sociais.