Sem a retenção constitucional da educação, segundo estimativa da CNM com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de 11 a dia 20 do mês, o montante somará mais de R$ 2,2 bilhões. O decêndio representa 30%, em média, do valor total transferido em novembro – a soma dos três repasses. E comparação com o valor repassado no mesmo período de 2017 e considerando os efeitos da inflação, o Fundo apresenta crescimento de 16,77% – termos nominais. No entanto, se aplicada a inflação, o crescimento reduz para 11,99%.

Com esse último decêndio, o mês fechará com repasse total de R$ 7,9 bilhões e crescimento de 14,69%, em comparação com novembro do ano passado. Do início do ano até agora, o FPM registrou crescimento nominal de 8,01%, sem considerar os efeitos da inflação, mas considerando o repasse de 1% de julho, viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014. Quando se considera a inflação, o acumulado deste ano apresenta crescimento bem menor, de 4,23%, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 receberão pouco mais de R$ 453 milhões, o que representa 20,03% do valor total. Dos 5.568 Municípios, 2.470 recebem com base neste coeficiente apenas o valor serem diferenciados de Estado para Estado. Como por exemplo: Os Municípios 0,6 de Roraima não recebe o mesmo valor dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul. “Município 0,6 do estado do Amazonas deve receber R$ 196.309,61, enquanto que um Município de Santa Catarina deve receber valor bruto de R$ 155.667,44 sem os descontos”, explica o levantamento da CNM.

Da mesma forma, os Municípios de coeficientes 4,0 – que somam – ficarão com o valor de R$ 281.922.605,49, ou seja, 12,45% do que será transferido. “Assim como as demais transferências constitucionais, o FPM não é uniforme ao longo do mês e do ano”, esclarece o presidente da CNM. Aroldi menciona ainda que o Fundo, geralmente, mantém dois ciclos distintos: de fevereiro a maio repasses maiores e de julho a outubro transferências menores, com destaque para setembro e outubro.

Fonte: CNM