No dia 16 de agosto, dez dias antes do crime, Maria Regina procurou a Justiça para pedir que o marido – com quem vivia há 12 anos – ficasse longe dela. A juíza Eugenia Christina Bergamo Albernaz, que atendeu a empregada doméstica, entendeu que não havia motivos para aplicar a Lei Maria da Penha.

Segundo o entendimento da magistrada, os conflitos entre o casal eram devido ao "desgaste do convívio matrimonial".

"Uma vez que, considerando a narrativa dos fatos, infere-se que o objeto do conflito entre as partes está relacionado à eventual separação ou dissolução de união estável, devido ao desgaste do convívio matrimonial, [...] não incidindo, assim, as circunstâncias que autorizam a aplicação da Lei 11.340/2006", concluiu a juíza, ao negar a medida protetiva.

Ainda na sentença, Eugenia Christina Bergamo Albernaz avaliou que, "diante da falta de provas, não haveria como autorizar a restrição de direitos subjetivos do marido da vítima já que ele, suspeito de praticar as agressões, ainda não tinha sido ouvido".

Ação de divórcio

A juíza responsável pelo atendimento à Maria Regina disse também que poderia "apenas determinar" que a vítima procurasse um advogado ou a Defensoria Pública para buscar orientações sobre a "necessidade de uma ação de divórcio".

O G1 tentou contato com a vara de Violência Doméstica e Familiar da região do Paranoá, mas a assessoria do Tribunal de Justiça afirmou que a magistrada não iria se pronunciar. A mesma vara foi responsável pelo pedido de prisão de Eduardo Gonçalves de Souza, após a morte de Maria Regina.

Ele chegou a pedir R$ 10 mil para sair de casa

De acordo com informações de um dos filhos de Maria Regina, o assassino chegou a pedir R$ 10 mil para deixar a casa. Na sexta-feira (24), dois dias antes do crime, a doméstica teria conseguido o dinheiro, mas, no momento da entrega, ele recusou a receber e disse que iria continuar morando com ela.

O assassino será ouvido nesta sexta-feira (31) na delegacia responsável pela investigação do crime.

Com informações do G1 DF