O débito é resultante do julgamento irregular da Tomada de Contas realizada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, em consequência da não apresentação da prestação de contas do convênio nº 058/2009-Governo do Estado do Maranhão/Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte (DNIT). Além do débito, o ex-prefeito terá que arcar com pagamento de multa no valor de R$ 274,5 mil, correspondente a 20% do valor do débito

A decisão foi tomada por unanimidade na sessão do Pleno da última quarta-feira (25) em processo relatado pelo conselheiro substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa. Cabe recurso.

Via Minard