O Artigo 1º da MP fixa o vencimento-base dos servidores públicos estaduais do subgrupo Magistério da Educação Básica, em consonância com a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para o ano de 2018, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2018, conforme tabelas constantes no Anexo I da Medida Provisória.

Com a medida de valorização salarial, o piso dos docentes com jornada de 40h semanais passará a ser de R$ 5.750,83 e, de 20h, será de R$ 2.875,41.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), disse que, apesar dos votos contrários da oposição, a base do governo “garantiu esta vitória para os professores. Com a aprovação desta Medida 272, o Magistério do Maranhão, na rede pública estadual, passa a obter uma das maiores remunerações do país. Isto é motivo de orgulho para o nosso Estado”, enfatizou Rogério Cafeteira.

Proselitismo político

O deputado Eduardo Braide demonstrou mais uma vez seu oportunismo. Bradou muito contra o projeto, afirmou que a MP era inconstitucional, tentando colocar professores contra o governo do estado, forçando a possibilidade de outros benefícios muito além da capacidade financeira do Estado. Tudo balela. Ao final, aprovou o projeto, para não se queimar mais à frente na campanha, quando seria confrontado com a situação de votar contra o reajuste dos professores.