Nas Recomendações, o promotor de justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho solicita a inserção dos currículos mínimos, a partir do ano letivo de 2018, de conteúdos voltados para o processo de envelhecimento, bem como sobre todos os tipos de necessidades especiais. O objetivo é estimular a produção de conhecimento sobre a temática, combater o preconceito e a discriminação contra os idosos e pessoas com deficiência.

Os documentos foram enviados ao secretário municipal de Educação de , Jurivaldo Carvalho de Sousa; e à gestora da Unidade Regional de Educação (URE) de Presidente Dutra, Elisângela Dutra Pereira.

O MPMA pede que tanto a URE, que é um órgão da Secretaria de Estado da Educação, quanto a Secretaria Municipal de Educação de Presidente Dutra encaminhem à Promotoria de Justiça, no prazo de dez dias após o encerramento da elaboração da proposta pedagógica, o demonstrativo das alterações efetuadas nos currículos.