A pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Opinião e Pesquisa (Inop) foi divulgada no início desta semana, período vedado pela Justiça para divulgação de levantamentos sem registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O art. 33, caput e parágrafos, da Lei Geral das Eleições estabelece a obrigatoriedade de registro das pesquisas eleitorais, em até 5 (cinco) dias antes de sua divulgação, sob pena de sujeição dos responsáveis à multa.

A resolução do TSE é clara ao afirmar que a divulgação de pesquisa sem o prévio registro sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais).

A Justiça decidiu pela urgente exclusão da pesquisa dos locais em que ela foi divulgada. Em caso de descumprimento, os responsáveis estarão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Os representados, entre eles o blog do Daniel Matos, vinculado ao jornal “O Estado” (GRÁFICA ESCOLAR S/A) e hospedado no site da TELEVISÃO MIRANTE LTDA, além do próprio Inop, têm dois dias para exercer o direito de defesa.


Do Blog Marrapá