O Governo do Estado lançou oficialmente, na tarde de terça-feira (21), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, o Programa Maranhão Solidário. A medida visa a inclusão de instituições como igrejas, fundações, associações, organizações sociais de direito civil, entre outras, no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão, o Nota Legal.

O Nota Legal é um programa de estimulo à cidadania fiscal no Estado do Maranhão, instituído com o objetivo de incentivar os consumidores a exigirem o documento fiscal na hora da compra. A partir de agora, como determinado por meio de decreto, as instituições maranhenses sem fins lucrativos cadastradas no Nota Legal, também poderão utilizar o crédito referente à restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o governador Flávio Dino, a implantação do Maranhão Solidário tem como propósito despertar na sociedade maranhense o sentimento de solidariedade. “Precisamos unir esforços para que o trabalho voluntário continue fazendo a diferença na vida de milhares de maranhenses, e, para isso, contamos com o apoio das empresas, que abrirão mão de um percentual de imposto a serem restituídos às entidades que cuidam de pessoas carentes, crianças, idosos, dependentes químicos e outras”, declarou.

Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, com a inclusão das instituições sociais no programa Nota Legal, o Governo do Maranhão garante às entidades cadastradas a restituição de 2% do total de ICMS cobrado do cidadão nas compras realizadas.

“Na prática, para que a restituição seja convertida em benefício da instituição inscrita, o cidadão deverá entregar a nota fiscal de suas compras à entidade que queira favorecer ou depositar em urnas espalhadas pelo estado. Nesse caso, não será necessário ao consumidor informar o número de seu CPF no ato da compra, nada de burocracia. De posse da nota fiscal de seu colaborador, a instituição beneficiária precisa apenas fazer o lançamento desta no sistema do Nota Legal, para ter a restituição referente àquela nota”, explicou o secretário.

Para Antônio Lima Sousa, presidente da Fundação Antônio Brunno, a expectativa em torno do Maranhão Solidário é muito grande. “É prazeroso o trabalho voluntário, mas sabemos o quanto é difícil manter uma obra social sem doações”, disse ele.

A Fundação Antônio Brunno, foi criada em 2012 para abrigar pacientes oncológicos do interior do estado, que estão fazendo tratamento em São Luís. A instituição que abriga mais de 80 pessoas mantém o trabalho social com o que arrecada de doações. “Nosso trabalho não pode parar, por isso aplaudimos de pé essa iniciativa do Governo do Maranhão, um ato de solidariedade e de amor ao próximo”, concluiu Antônio.

Cadastro aberto para as instituições 

Para o cadastramento das instituições é exigido a apresentação de cópias do Estatuto Social, da ata de posse da atual diretoria, da publicação do ato de reconhecimento de utilidade pública municipal e estadual, do CNPJ no Ministério da Fazenda e cópia do atestado emitido pelo Conselho Municipal de Assistência Social ou Ministério Público da comarca, comprovando o seu efetivo funcionamento.

A documentação deve ser apresentada no Setor de Convênios da Sedes, na Rua das Gardênias, Renascença, no horário das 8h às 12 e das 14h às 18h.