O programa vai atender, inicialmente, a 11 casos recentes que envolvem crianças e adolescentes ameaçados de morte, já cadastrados no Sistema Nacional de Proteção a Pessoas Ameaçadas, vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Governo Federal, e que agora serão atendidos pelo programa estadual, vinculado à Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

“A partir de hoje, o Maranhão é um dos três estados do Brasil que conta com os três programas de proteção a pessoas ameaçadas de morte – o PPCAM, o Programa de Proteção às Vítimas e às Testemunhas Ameaçadas (Provita) e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Este é um programa fundamental e que visa garantir o papel do Estado na proteção das crianças e adolescentes com suas vidas ameaçadas”, disse o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição.

O termo de colaboração estabelece o compromisso de execução do programa por entidade da sociedade civil, selecionada por edital público, o Centro de Defesa Marcos Passerini (CDMP). Ao integrar o programa, a criança ou adolescente ficarão protegidos em seus direitos sem necessariamente o aliciador ou ameaçador saber que está sendo monitorado. O tempo médio de participação no PPCAAM é de 1 ano, podendo a chegar a 2 anos. Ao final, a vítima de ameaça deverá estar integrada à sociedade com a garantia de direitos assegurados.

Silvana Araújo e Silva, presidente do Conselho de Associados do Centro de Defesa Padre Marcos Passerini, destacou que a execução do programa prescinde da parceria da sociedade civil, poder público e conselhos de direito: “Este é um momento muito especial para o fortalecimento das políticas públicas para a criança e o adolescente que são uma prioridade dentro das políticas de proteção. E para conseguimos realizar essa articulação é necessário também o trabalho em parceria e o empenho de todas as instituições”.

Ana Amélia Bandeira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, reforçou a parceria institucional na execução do programa. “A gente quer louvar aqui a iniciativa do Estado em ter mais esse programa de proteção por saber da realidade de ameaça de morte a muitas crianças e adolescente, especialmente por crime vinculado ao tráfico de drogas, e ter esse espaço de acolhimento e proteção é muito importante e o conselho será colaborador no monitoramento destas ações”, pontuou Ana Amélia.

Sobre o PPCAM

Segundo dados da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), o número de ocorrências de crimes contra esse público no Maranhão passa de 2 mil por ano. Estima-se que, até 2019, venham a ser vítimas de homicídio 675 crianças e adolescentes de 12 a 18 anos, nos municípios com mais de 100 mil habitantes do Maranhão. A maioria dos casos tem relação direta com crimes vinculados ao tráfico de drogas em territórios e comunidades demarcados pela presença de facções criminosas.

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Maranhão – PPCAAM/MA é financiado pelo Governo Federal, por meio do Sistema Nacional de Proteção a Pessoas Ameaçadas, vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos; a Sedihpop é responsável pelo repasse de recursos, planejamento e monitoramento das atividades e o Centro de Defesa Marcos Passerini realiza a execução direta do atendimento.

O Governo do Estado também tem articulado a estruturação de políticas públicas que promovam o enfrentamento aos homicídios contra crianças e adolescentes, o Programa Pacto Pela Paz, que propõe ações estruturantes que garantam evitar o aliciamento de meninos e meninas sem situação de vulnerabilidade social para práticas criminosas.

As denúncias são encaminhadas pelas instituições que integram a rede de proteção, como o Conselho Tutelar, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, e acolhidas pela Sedihpop que, a partir de agosto, passará a monitorar ações de proteção junto com a sociedade civil, por meio do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Maranhão – PPCAAM/MA.