A capacitação para os coordenadores irá até esta terça-feira (30), sendo está realizada no Auditório da Prefeitura Municipal em Presidente Médici, e reuniu cerca de 30 pessoas incluindo lideranças Civis e Representantes de Conselhos, Associações e Sindicatos do Município.

A solicitação do Treinamento foi uma iniciativa da Prefeita Ivone Pinho (PSD), que solicitou junto a 117 Municípios o projeto de Elaboração do PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico.

Logo no inicio da capacitação a Prefeita Ivone F. Pinho saudou os participantes da capacitação e agradeceu a Equipe Técnica da Universidade Fluminense por ter respondido sua solicitação, segunda a Prefeita a implantação deste Projeto traz uma nova realidade, socioambiental com qualidade de vida e a promoção da Saúde Pública com a proteção do Meio Ambiente.

O Secretário de Administração e Finanças o Dr. Otacílio Pinho em sua oratória relatou a importância do treinamento para os Coordenadores do Comitê de Elaboração e Execução a qual faz parte, e afirmou um compromisso em suas dependências para a concretização deste Projeto no Município de Presidente Médici.

O que é o PMSB?

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos na Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.

O PMSB traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo.

O Plano deve abranger todos os quatro componentes do Saneamento Básico:

• Abastecimento de água;
• Esgotamento sanitário;
• Drenagem e manejo das águas pluviais;
• Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.

Outro aspecto importante, previsto na legislação brasileira, é o controle social. O que será garantido por meio da Mobilização Social, que deve ocorrer em todas as etapasdo PMSB. Seja na elaboração, aprovação, execução, avaliação e ou na revisão do Plano, que deve ser feita a cada quatro anos.

A existência do PMSB é condição para que o município receba recursos da União destinados a serviços de saneamento básico. Esta regra busca a valorização do planejamento e do controle social e consequentemente do bom uso dos recursos públicos.

Uma vez concluído e aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento para o município, pois ficam estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços.