Desde o dia 20 de janeiro já é possível baixar no site da Receita o carnê-leão (para profissionais liberais) e o programa de ganho de capital, que apura lucro e respectivo IR em casos de venda de bens e direitos de qualquer natureza, inclusive no recebimento de parcelas relativas a vendas a prazo, efetuada em anos anteriores, com tributação adiada.

Já o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017 (DIRPF 2017), estará disponível para download a partir de 23 de fevereiro.

A Receita também chama a atenção para três importantes alterações promovidas neste ano. Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes terão de registrá-los, a partir dos 12 anos, no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Antes a obrigatoriedade era restrita a dependentes a partir de14 anos.

Se o declarante tiver bens e direitos em outros países, também deverá fornecer a Declaração de Capital Brasileiro no Exterior (CBE 2017 – ano base 2016) cujo prazo se encerra em 5 de abril. Já as pessoas que tenham participado do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária no ano passado, deverão apresentar as declarações de imposto de renda retificadas (2016 – ano base 2015).

Penalidades e restituições

O delegado da Receita Federal do Brasil em Florianópolis, Saulo Figueiredo Pereira, ressalta a importância do cumprimento dos prazos estipulados para a apresentação da declaração. “O fundamental é que ela seja enviada a tempo. Se estiver incompleta, ou mesmo com dados equivocados, é possível complementá-la ou retificá-la depois. Já a não entrega, ou entrega com atraso, dá margem para a aplicação de multas e o registro de irregularidade fiscal.”

Conforme a prática já adotada pela Receita em anos anteriores, os contribuintes que enviarem a declaração antes, sem erros, omissões ou inconsistências, também deverão receber mais cedo as restituições do imposto (caso tenham direito a ele). Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores normalmente começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.

No ano passado, a Receita recebeu um total de 27,85 milhões de declarações, sendo 1,2 milhão somente de Santa Catarina.