As empresas S R H Construções Ltda; J Kilder Construções Ltda; Mega Empreendimentos Ltda; Settimu’s Empreendimentos e Serviços; R F Magalhães Nogueira – S. S. Construtora; José Bento S da Silva – Construtora Miritiba; Canorte Indústria e Comércio não foram reconhecidas por nenhum funcionário das escolas visitadas como realizadora de fato dos serviços.

Segundo a auditoria, a S R H Construções Ltda não possui estrutura operacional. De acordo consulta realizada na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), essa empresa não possui nenhum empregado declarado na RAIS/CNIS. Da mesma forma, pesquisa no Sistema Macros Denatran revelou que a empresa não possui veículos em seu nome.

Sobre a J Kilder Construções Ltda, os auditores afirmaram que a empresa também não possui estrutura operacional. Em 2015, ano em que os serviços teriam sido executados pela empresa não possui nenhum empregado declarado no RAIS e CNIS. A J Kilder tem sequer um veículo em seu nome.

A empresa J Kilder Construções já esteve envolvida em várias irregularidades apuradas pela CGU em fiscalizações realizadas em outros municípios do Maranhão. O quadro abaixo mostra algumas dessas ocorrências.

A equipe de fiscalização visitou a empresa Mega Empreendimentos no endereço que consta em seus documentos fiscais,

Conforme mostram as fotos abaixo, a empresa funcionaria numa sala, que se encontrava fechada no dia da visita. E na porta da sala não havia qualquer identificação da empresa. Pessoas que alugam salas no mesmo andar disseram à CGU que a sala onde funcionaria a empresa está quase sempre fechada, o que denota indícios de que se trata de empresa de fachada.

A Settimu’s Empreendimentos e Serviços, como as outras empresas, é deficiente em estrutura física, não tem veículos em seu nome e não tem empregados declarado no RAIS/CNIS. Acontece da mesma maneira com a José Bento S da Silva, com a R F Magalhães Nogueira e com a Canorte Indústria e Comércio.

“ Pelo exposto acima, onde foram evidenciados serviços pagos, mas não executados, sobressai-se, a partir de declarações emitidas por funcionários das escolas visitadas pela equipe de fiscalização e pela ausência de documentos necessários e imprescindíveis à identificação e comprovação de que todos os serviços foram plenamente executados (e no caso de terem sido feitos, se o foram com recursos do Fundeb), o fato de os serviços terem sido realizados por pessoas arregimentadas pela própria prefeitura, e não pelas empresas, cujas notas fiscais, utilizadas como documentos comprobatórios dos gastos, preenchem as prestações de contas do Fundeb.

”

Em razão disso, considera-se um prejuízo potencial de R$ 949.023,37 mil, tendo em vista despesas com obras e reformas não efetivamente comprovadas.