Entre os municípios do Litoral maranhense aparecem as cidades de Amapá do Maranhão e Godofredo Viana, a Prefeitura Municipal de Amapá do Maranhão,sozinha, deve mais de Quatrocentos mil reais de precatórios que nunca foram pagos, e a dívida soma 464.180.92 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos). Já a Prefeitura Municipal de Godofredo Viana deve um pouco menos e chega a 15.972,70 reais, de acordo com o Tribunal de Justiça do Maranhão .

O juiz José Nilo Ribeiro, gestor da Coordenadoria de Precatórios do TJMA, informa que o Edital objetiva conferir mais transparência, garantindo aos novos prefeitos, vice-prefeitos e membros do Poder Legislativo – que assumirão novos mandatos em 2017, o conhecimento inequívoco acerca das dívidas consolidadas dos entes municipais. Ele esclarece que o Edital não tem natureza impositiva, representando mais uma forma de dar publicidade às dívidas municipais oriundas de sentenças já transitadas e julgado, que já foram comunicadas aos atuais gestores para que fossem incluídas nas leis orçamentárias para o próximo ano.

As dívidas de precatórios vencidos e não pagos podem gerar sequestro de valores dos cofres municipais – a pedido dos credores –, além de que o gestor pode responder por ato de improbidade administrativa. Clique AQUI e veja a lista de todos os municípios que possuem pendências.