A representação do MPC teve como base o resultado de investigações conjuntas realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público do Estado (MPE) e Polícia Civil do Maranhão, que revelaram a existência de compras e pagamentos feitos pela prefeitura de Turiaçu, ao longo deste ano 2016, a empresas cuja existência não pôde ser comprovada.

O total dos pagamentos feitos às seis empresas sob suspeita somam o total de R$ 3,069 milhões. A soma dos valores correspondem às notas fiscais emitidas, de acordo com informações da Receita Estadual.

Para o Ministério Público de Contas, os pagamentos são irregulares, uma vez que há indícios de que se trata de empresas de “fachada”, utilizadas para receber recursos públicos, favorecendo a prática de crime contra a administração pública e a ordem tributária.

A medida inclui a decretação da indisponibilidade dos bens do prefeito José Umbelino Ribeiro, visando garantir a devolução ao erário dos valores pagos de forma ilícita.

Por decisão do Pleno, que ainda julgará o mérito da questão, o processo de representação foi convertido em Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos na esfera do TCE, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário.

O prefeito do município e os representantes legais das empresas serão citados nos termos da Lei Orgânica do Tribunal para se manifestem sobre os fatos apurados no prazo de quinze dias.