quinta-feira, 4 de agosto de 2016
Por desviar recursos públicos, ex-prefeito de Penalva foi preso hoje
Pesa ainda contra ele o fato de não ter prestado contas da sua administração para a Câmara Municipal de Penalva. A condenação inicial foi proferida em abril de 2015 pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que foi o relato do processo.
A materialidade e autoria do crime estão devidamente comprovadas através do depoimento das testemunhas de acusação e provas anexadas aos autos. As irregularidades foram constadas durante vistoria in loco realizada por servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando foi verificada a ausência de documentos que atestassem a aplicação do dinheiro público recebido em sua finalidade.
Para o desembargador Joaquim Figueiredo, relator do processo, ficou suficientemente provado que o ex-prefeito, como gestor municipal e, via de consequência, ordenador das despesas daquela localidade, deixou de prestar as contas devidas, sendo comprovada a prática do que crime que lhe foi imputado.
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