Entre as principais irregularidades detectadas pelos auditores de controle externo do TCE na prestação de contas encaminhada por Edson Nascimento estão: irregularidades referentes à aquisição de material didático, em quantidades e especificações divergentes do objeto da solicitação e do parecer do Relator da Comissão Central de Licitação no valor de R$ 8.978.575,50; irregularidades referentes à aquisição de equipamentos educacionais, através de contratação direta no valor de R$ 5.986.200,00; irregularidades referentes à aquisição de material didático através de licitação no valor de R$ 2.693.295,00; irregularidade referente ao pagamento de despesas através de contratação direta no valor de R$ 1.070.441,40; irregularidades referentes a pagamentos indevidos, a título de bolsa-auxílio, no valor de R$ 500.000,00 e irregularidades referentes à realização de despesas sem a devida cobertura contratual no valor de R$ 182.642,63.

Edson Nascimento tem o prazo de quinze dias, após a publicação do acórdão pertinente à decisão da Corte de Contas no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA, para comprovar o recolhimento do valor do débito e das multas que lhe foram imputadas.

Cópias dos autos, bem como do acórdão e da publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA serão encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça, à Procuradoria-Geral do Estado e ao INSS para a adoção das medidas cabíveis no âmbito das responsabilidades dessas instituições. Ainda cabe recurso da decisão tomada pelo tribunal.