segunda-feira, 11 de julho de 2016
SANTA RITA - MPMA solicita envio de documentos de obra de reforma de escola
Com o objetivo de apurar suposto desvio de recursos na reforma da Escola Municipal José Raimundo Muniz, localizada no povoado Marengo, no município de Santa Rita, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 6 de julho, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o referido Município, para que apresente todos documentos referentes à obra, que teria sido executada em 2013.
A manifestação ministerial foi ajuizada pela promotora de justiça Karine Guará Brusaca Pereira.
Como medida liminar, a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita solicita que a Justiça faça a expedição de mandado de exibição de documentos, sendo elencados a cópia integral do procedimento licitatório referente à reforma da escola e o processo de pagamento da empresa vencedora da licitação, indicando o nome do responsável técnico pelo serviço.
INVESTIGAÇÃO
Consta nos autos que o Ministério Público do Maranhão, em 2015, solicitou cópias dos documentos da obra para apurar o suposto desvio de recursos públicos, mas não obteve resposta. O último requerimento data de 22 de setembro de 2015, sem qualquer retorno por parte da Prefeitura de Santa Rita. "A investigação ministerial resta prejudicada pela ação deliberada e mal intencionada do gestor municipal em atender às requisições ministeriais, havendo sério risco de dano ao erário e possível enriquecimento ilícito", disse na ação a promotora de justiça Karine Brusaca.
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