Os representantes da promotoria realizaram, em parceria com a Vigilância Sanitária Estadual, uma inspeção no local, constatando as precárias condições físicas e sanitárias da cela, necessitando de reforma urgente, inclusive nas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias.

Entre os problemas encontrados estão a falta de ventilação, proliferação de fungos, paredes úmidas, superlotação, espaço do banheiro sendo utilizado como dormitório, falta de água corrente e grande quantidade de insetos e ratos.

De acordo com o promotor Frank Teles de Araújo, com a inauguração da Unidade Prisional de Ressocialização de Santa Inês (UPR), a cela da 7ª Delegacia Regional seria destinada apenas a receber presos em flagrante, que depois seriam encaminhados à UPR ou ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. No entanto, com a interdição de várias delegacias na região, os presos passaram a ser custodiados no local.

"A ausência de compartimento adequado reflete diretamente na população carcerária, em seu estado físico-mental e, também, com a ocorrência de constantes fugas, gerando insegurança à população, aos funcionários que prestam serviços naquela repartição policial e retardando, muitas vezes, a prestação jurisdicional", avalia o promotor.

PEDIDOS

Como medida liminar, o Ministério Público requer a imediata interdição da cela da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês, com prazo de 10 dias para a transferência dos presos de outras comarcas para as suas cidades de origem. Pede-se, ainda, que a Justiça determine prazo máximo de 30 dias para a reforma da cela, sob pena de retenção dos valores depositados para o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Além da reforma do espaço, a 5ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Santa Inês pede a proibição de que presos de outras comarcas sejam transferidos para a 7ª Delegacia Regional de Santa Inês. Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, o Ministério Público requer a fixação de multa diária de R$ 5 mil.