segunda-feira, 6 de junho de 2016

TJ derruba liminar que obrigava TCE a recadastrar servidores


O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Cleones Cunha, derrubou na sexta-feira (3) a liminar concedida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que obrigava o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a recadastrar seus servidores.
Ao recorrer da decisão, a administração superior TCE-MA alegou que a liminar concedida no primeiro grau configurava-se como interferência do Judiciário em matéria interna corporis de outro órgão. Cleones acolheu o argumento.

O despacho de Douglas Martins foi dado há cerca de 20 dias (reveja), depois de confirmado que a Corte de Contas maranhense abrigava em seus quadros o médico Thiago Augusto Maranhão, filho do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que mora em São Paulo.

Apesar da derrubada desse ponto específico da liminar, segue valendo o bloqueio de R$ 235 mil das contas do médico. Na semana passada ele teve uma caminhonete apreendida pela Justiça em virtude dessa decisão (saiba mais).

Via Gilberto Leda

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