terça-feira, 28 de junho de 2016

Perícia do Senado aponta que impeachment da presidente Dilma não tem base legal

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Em entrevista à Rádio Guaíba (Rio Grande do Sul), nesta segunda-feira (27), a presidenta Dilma Rousseff disse que a perícia feita a pedido da comissão do impeachment do Senado mostrou que ela não cometeu crime de responsabilidade, demonstrando que não há base jurídica para o impeachment.

“Ficou caracterizado, pela própria perícia feita pelo Senado da República, que os motivos pelos quais eles me acusam não caracterizam crime. No que se refere ao Plano Safra, a minha presença em nenhuma ato foi constatada. Por tanto, consideraram que eu não participei em nenhum momento do Plano Safra porque isso não é papel do presidente da República. Nós viemos dizendo isso há muito tempo, mas agora a própria perícia do Senado constatou isso”, afirmou a presidenta.

Sobre os três dos quatro decretos de crédito que a perícia afirma serem “incompatíveis” com a meta fiscal do ano passado, ela enfatizou: “Nós começamos sendo acusados de seis decretos (…) Agora, a própria perícia do Senado diz que não são seis decretos, são três decretos. E nesses três decretos, também não foi constatada nenhuma participação minha dolosa. Ou seja, não há em nenhum momento um alerta ou um parecer técnico ou uma avaliação que diga: ‘Presidenta, se você assinar esse decreto, você estará comprometendo a meta fiscal’. Não houve isso”.

E acrescenta: “Então, cada dia que passa, fica mais claro que esse é um processo de impeachment sem base legal. E por isso, se caracterizaria como um golpe”.

Fonte: Portal Vermelho

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