segunda-feira, 27 de junho de 2016

AL-MA dá zignal na Justiça e entrega apenas salário líquido de deputados e servidores


Determinação previa a entrega do vencimento bruto, que é quando ainda não foram aplicados impostos e outras deduções



A Assembleia Legislativa do Maranhão manobrou acordo judicial celebrado por seu procurador-geral, Luiz Felipe Rabelo Pinheiro, e pelo procurador-Geral do Estado, Rodrigo Maia, e entregou à Justiça apenas o salário líquido de deputados e servidores da Casa. Pelo acordo, a relação entregue na sexta-feira 23 deveria conter os nomes, CPFs e o salário bruto de todos os parlamentares e servidores, que é quando descontos como impostos, empréstimos ou outras deduções ainda não foram aplicadas.

A manobra pode ter relação direta com o recurso impetrado no Tribunal de Justiça do Maranhão - e até hoje não retirado ou indeferido, apesar do acordo - para que a determinação de abrir a caixa-preta da Assembleia não seja obedecida. Na própria AL-MA e no TJ-MA, inclusive, os comentários dão conta de que a vice-presidente do Poder Judiciário maranhense derrubará, ainda nesta segunda-feira 27, a liminar concedida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que obriga a AL-MA a ser transparente na gestão de sua folha de pagamento.

Para que se tenha uma ideia do zignal aplicado na Justiça, os filhos de desembargadores lotados na Presidência da Assembleia Legislativa, e apontados como fantasmas pelos servidores que trabalham, aparecem na lista com diferenças que variam de R$ 3 mil a quase R$ 6 mil do valor real do salário. Em outros casos, há alguns nomes na lista que, por ter sido informado apenas o valor líquido, aparecem recebendo pouco mais de R$ 200,00 e não o valor do salário bruto.

Um outro fato curioso é que ex-mulher do ex-deputado e ex-presidente da Casa Manoel Ribeiro, Lilian Dias Alves, não aparece na relação enviada à Justiça. Pela determinação do juiz Douglas de Melo Martins, e aceita em acordo pela própria AL-MA, a lista entregue deveria ser a de maio, quando Lilian ainda não havia sido exonerada, isto é, ainda embolsava dinheiro mais de R$ 18 mil sem precisar ir trabalhar.

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