O juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, concedeu na noite de ontem (16) liminar em ação popular protocolada pelos advogados Pedro Leonel Pinto de Carvalho e Aristóteles Duarte Ribeiro (reveja) e determinou o bloqueio de R$ 235 milem bens de Thiago Augusto Maranhão, filho do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), e o recadastramento de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Thiago tinha cargo de assessor no gabinete do conselheiro Edmar Cutrim, mas trabalha e estuda em São Paulo e estava fora do Maranhão desde 2011.

No seu despacho, Douglas Martins argumenta que o bloqueio dos bens no valor correspondente ao que ele recebera entre novembro de 2013 e abril de 2016 “se destina a conservar a higidez de eventual sentença condenatória, pressuposto da tutela cautelar pretendida”.

Sobre o recadastramento, o magistrado alega que o procedimento pode dar ao TCE-MA a chance de identificar outros casos de funcionários fantasmas e cessar as irregularidades.

“A existência de um servidor recebendo pagamentos sem que estivesse efetivamente trabalhando, tal como noticiado nestes autos, levantou a suspeita de que esta prática pode ser comum. Com o recadastramento, o próprio Tribunal de Contas terá condições de corrigir outras eventuais irregularidades que venham a ser constatadas”, despachou