Na ação, o promotor Fábio Santos de Oliveira afirma, com base em investigação instaurada anteriormente, que a prefeita cometeu irregularidades na celebração dos dois acordos, que preveem a locação de máquinas e equipamentos para a prefeitura.

De acordo com o promotor, a contratação da empresa Contrex é ilegal, uma vez que ela está registrada como microempresa, sendo condicionada a ter uma receita bruta anual igual ou inferior à R$ 360 mil.

“Aqui há o primeiro grande indício da falta de capacidade financeira desta microempresa para cumprir o contrato celebrado, haja vista que ela não poderia contrair obrigações superiores a sua capacidade”, afirma Oliveira.

O promotor também ressalta que “há fortes indícios de ela [a empresa] estar sendo usada como empresa de fachada para mascarar licitações fraudulentas” e que, três meses após a celebração dos contratos, ainda não foram postos em funcionamento as máquinas e equipamentos objetos do contrato, conforme provas apresentadas pela Câmara de Vereadores e reportagem feita por uma emissora de TV.

O MP-MA já havia emitido recomendação ao Município pedindo a anulação, no prazo de 98 horas, do decreto emergencial que autorizou a dispensa de licitação. Não houve cumprimento por parte do Executivo Municipal.

No processo, foi requerida a condenação da empresa Contrex a ressarcir os danos provocados e restituir os recursos recebidos ao Município. Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária, pessoalmente, pela prefeita Malrinete Gralhada (PMDB).

Escândalo na educação

A cidade de Bom Jardim (MA) já obteve repercussão na imprensa nacional em 2015, quando a ex-prefeita Lidiane Leite se envolveu em um escândalo de desvios de verbas na pasta da Educação no Município. Ela se entregou e ficou 11 dias presa depois de ficar 39 dias foragida da Polícia Federal (PF). A vice Malrinete Gralhada foi empossada após a Câmara de Vereadores cassar o mandato de Lidiane.

Lidiane Leite assumiu a prefeitura aos 22 anos (Foto: Arquivo pessoal)