O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão deixará de existir a partir do dia 20 de janeiro. O fim do colegiado foi decretado com a sanção da Lei Complementar 178, no dia 29 de dezembro de 2015.

Com a mudança, as sessões de julgamento que seriam analisadas pelo colegiado serão assumidas pelo Plenário da corte. Atualmente, o TJ-MA é composto de 26 desembargadores.

Criado em 2013 pela Lei Complementar 160, o Órgão Especial era formado por 15 membros, que se reuniam com a presença de, no mínimo, nove desembargadores, além do presidente e do corregedor, considerados membros natos.

A proposta de extinção partiu de um grupo de desembargadores sob os argumentos de garantir a participação de todos nas decisões administrativas e jurisdicionais de interesse da sociedade e do próprio TJ-MA.