terça-feira, 15 de setembro de 2015
Prefeito de Cajapió pode ser afastado do cargo por improbidade
Raimundo Nonato Silva, prefeito de Cajapió
Raimundo Nonato Silva poderá perder a função pública como prefeito de Cajapió, ter suspensão dos seus direitos políticos de três a cinco anos e ainda pode pagar multa de até 100 vezes o valor da remuneração como chefe do Executivo municipal, por improbidade administrativa. Além de implantar a destinação e disposição final ambientalmente adequadas, em prazo a ser fixado pela justiça, sem prejuízo da implantação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), entrou com duas ações contra o gestor em virtude do descumprimento da norma legal que determina a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos e rejeitos.
Os resíduos produzidos em Cajapió são depositados indiscriminadamente no lixão municipal, operado pelo próprio município e por terceiro. De acordo com o MPMA, como na maioria dos municípios maranhenses, em Cajapió nada foi feito de concreto para o cumprimento da lei.
Blog do Neto Ferreira
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