terça-feira, 5 de maio de 2015
Governo do Estado realiza reunião com operadoras de ferryboat nesta terça.
A Agência Estadual de
Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) realiza, nesta terça-feira (5), uma
reunião com os representantes das empresas que operam o ferryboat no trajeto
Ponta da Espera/Cujupe. A convocação foi feita para discutir as novas normas
que passaram a valer com a publicação do Regulamento do Serviço Público de
Transporte Aquaviário Interestadual, no dia 15 de abril. A contar desta data as
operadoras têm 120 dias para se adequarem e cumprirem todas as exigências do
regulamento, que tem força de lei.
Entre as determinações,
já em vigor, está a emissão de bilhetes eletrônicos nominais; a venda de
passagens online; em caso de venda de bilhetes excedentes, as concessionárias
também deverão arcar com despesas de alimentação, transporte e hospedagem dos
passageiros prejudicados até a resolução do problema.
O sistema aquaviário foi
o primeiro a ser regulamentado. O serviço de transporte público rodoviário
intermunicipal será o próximo a passar por regulamentação.
No dia 24 de abril a MOB
realizou audiência pública para discutir a proposta de licitação do serviço de
ferryboat com as empresas interessadas na concessão, atuais operadoras e
representantes da sociedade civil organizada. Também participaram da audiência
os diretores da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e do
Procon-MA. Em 30 dias deverá ser aberto o processo licitatório, uma iniciativa
pioneira do governo Flávio Dino.
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