quarta-feira, 27 de maio de 2015
CEMAR responsabiliza exclusivamente o Governo por fim do Viva Luz
A
Companhia Energética do Maranhão (Cemar) emitiu nota oficial, na
manhã de hoje (26), confirmando que o fim do Programa Viva Luz, revelado
ontem (25) pelo deputado estadual Edilázio Júnior (PV), é de
responsabilidade exclusiva do Governo do Estado.
“A
definição da continuidade ou encerramento do Programa Viva Luz é
estabelecida pelo Governo do Estado do Maranhão, por meio de decreto, e a
Cemar atende e respeita as determinações vindas do Poder Executivo”,
diz a nota.
O programa – criado pela
ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) – beneficiava pelo menos 30 mil
famílias no Maranhão subsidiando a conta de energia elétrica de
residências onde o consumo registrado era de até 50 kwh/mês.
Segundo
apurou o blog, a intenção do governo comunista é manter apenas programa
semelhante do Governo Federal, que condiciona a participação das
famílias ao cadastro no Bolsa Família.
Nesse caso, muitos ficarão de fora e, a partir de agora, precisarão pagar as contas de energia.
Veja abaixo a nota:
Conforme
o Decreto nº 30.701, publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão
do dia 07/04/2015, o Programa Viva Luz foi encerrado pelo Governo do
Estado do Maranhão.
O Viva
Luz foi um programa que visava a quitação dos valores relativos ao
consumo de energia elétrica, tributos e Contribuição de Iluminação
Pública (CIP) para unidades consumidoras enquadradas nos critérios do
Programa (unidades residenciais monofásicas, com NIS – Número de
Inscrição Social válido cadastrado, média móvel dos últimos 12 meses de
até 50kWh e consumo máximo de 190kWh/mês).
É
importante destacar que, a definição da continuidade ou encerramento do
Programa Viva Luz é estabelecida pelo Governo do Estado do Maranhão,
por meio de decreto e, a Cemar atende e respeita as determinações vindas
do poder executivo.
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