quinta-feira, 23 de abril de 2015
TRE mantém cassação de prefeito e vice de Raposa
Na
tarde desta quarta-feira, 22 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão manteve unanimemente sua decisão que cassou os diplomas de
Clodomir Oliveira dos Santos e Messias Lisboa Aguiar como prefeito e
vice-prefeito de Raposa, após a desembargadora eleitoral Alice Rocha
apresentar voto no Embargos de Declaração interposto no processo
697-31/12.
“A solução adotada por
esta Corte é pacífica e encontra eco na jurisprudência dominante do TSE,
visto que este recurso tinha o único objetivo de rediscutir matéria já
julgada e não sanar obscuridade, omissão ou contradição”, destacou a
relatora.
Acompanharam o
entendimento de Alice Rocha os desembargadores eleitorais Clodomir Reis e
Eulálio Figueiredo. Guerreiro Júnior, Daniel Leite e Eduardo Moreira
estavam impedidos de funcionar neste julgamento.
Relembre
Em 9 de fevereiro de
2015, o TRE-MA, por 4 a 1, confirmou sentença proferida pelo juízo da
93ª zona que se convenceu da compra de voto por parte de Elenilde
Saraiva Araújo (candidata a vereadora nas eleições de 2012) em favor de
Clodomir e Messias.
Em seu voto, a
desembargadora Alice Rocha observou que não restaram dúvidas quanto à
prática dos atos ilícitos de distribuição de dinheiro com pedido de voto
realizada no interior da residência de uma eleitora do povoado
Cumbique.
A defesa de Clodomir e
Messias alegava não se tratar de distribuição deliberada de dinheiro a
eleitores com fim eleitoreiro, mas de pagamento a pessoas que
trabalharam em serviços de panfletagem.
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