quarta-feira, 22 de abril de 2015
STF deve julgar suspensão de pensão destinada a ex-governadores no Maranhão
Na tentativa de suspender a pensão vitalícia destinada a quatro
ex-governadores e a viúva de um ex-governador no Maranhão, a seccional
no estado da Ordem dos Advogados Brasil (OAB-MA) e o Sindicato dos
Servidores do Judiciário (Sindjus-MA) estão questionando no Supremo
Tribunal Federal a legalidade do benefício.
As entidades entraram com ações diretas de inconstitucionalidade contra ADTC da Constituição do Maranhão que prevê supostamente a existência do benefício, alegando que ele fere os princípios da legalidade e impessoalidade com trato da coisa pública.
A pensão destinada a ex-governadores já foi suspensa em 11 estados. Atualmente no Maranhão, sete ex-governadores recebem a pensão de cerca de R$ 25 mil. Caso a suspensão seja concedida pelo STF, apenas Edison Lobão João Alberto Roseana Sarney, José Reinaldo Tavares e a viúva de Jakson Lago perderiam o benefício, já que eles foram eleitos após 1988.
O STF já havia mandado suspender a pensão em Mato Grosso do Sul e Pará, além de outros nove estados. Em Minas Gerais e no Amazonas as Assembleias Legislativas suspenderam as aposentadorias. No supremo, ainda há nove ações movidas pela OAB contra a pensão aguardando julgamento.
As entidades entraram com ações diretas de inconstitucionalidade contra ADTC da Constituição do Maranhão que prevê supostamente a existência do benefício, alegando que ele fere os princípios da legalidade e impessoalidade com trato da coisa pública.
A pensão destinada a ex-governadores já foi suspensa em 11 estados. Atualmente no Maranhão, sete ex-governadores recebem a pensão de cerca de R$ 25 mil. Caso a suspensão seja concedida pelo STF, apenas Edison Lobão João Alberto Roseana Sarney, José Reinaldo Tavares e a viúva de Jakson Lago perderiam o benefício, já que eles foram eleitos após 1988.
O STF já havia mandado suspender a pensão em Mato Grosso do Sul e Pará, além de outros nove estados. Em Minas Gerais e no Amazonas as Assembleias Legislativas suspenderam as aposentadorias. No supremo, ainda há nove ações movidas pela OAB contra a pensão aguardando julgamento.
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