sexta-feira, 24 de abril de 2015
Ex-prefeito de Penalva é condenado por desviar mais de R$ 4 mi da Saúde
O
ex-prefeito de Penalva, Nauro Sérgio Muniz Mendes, foi condenado por ter
desviado R$4.504.922,56 de verba pública do Fundo Municipal de Saúde. O
ex-prefeito deixou também de prestar contas anuais da administração financeira
do município à Câmara de Vereadores. A sentença foi mantida pela 3ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A
materialidade e autoria do crime foram comprovadas por meio do depoimento das
testemunhas de acusação e provas anexadas aos autos. As irregularidades foram
constadas durante vistoria in loco realizada por servidores do Tribunal de
Contas do Estado (TCE), quando foi verificada a ausência de documentos que
atestassem a aplicação do dinheiro público recebido em sua finalidade.
Nauro Mendes foi condenado à pena de 3 anos e 3 meses de reclusão, em regime aberto, substituída por restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços à comunidade, além de não poder exercer cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação, por 5 anos, por infração do artigo 1º, I, do Decreto-lei nº 201/67: “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.
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