quarta-feira, 8 de abril de 2015
Caso do afastamento do prefeito de Bacuri volta a ser julgado
Mais um episódio do afastamento do prefeito de Bacuri, Baldoino, volta a julgamento e, ao que tudo indica, o vice prefeito que foi conduzido ao cargo, deve permanecer.
Neste caso, a alternância se operou por provocação do Ministério Público Estadual, baseado no trágico episódio que ceifou a vida de oito estudantes, quando se deslocavam a uma escola municipal, conduzidos por veículo inadequado ao transporte escolar. Consta do processo judicial que o prefeito contratou varias motos, caçambas e camionetes do tipo “pau de arara” para o transporte de alunos, desafiando o perigo de acidentes, que acabou acontecendo.
O afastamento do prefeito Baldoino está fundamentado na sua disposição de dificultar as investigações sobre a contratação ilegal dos veículos destinados ao transporte escolar. O Ministério Público alega que o prefeito e os integrantes de sua equipe estão negando acesso a documentos referentes a processos de licitação do transporte escolar do período de 2014 e, consequentemente, fraudando documentos para simular a licitação.
Várias provas estão a comprovar a fraude. Uma delas, talvez a mais contundente, seja a falsificação da assinatura do advogado no processo licitatório. Ouvido, o advogado disse que nunca assinou processou algum. Tudo simulado para enganar a justiça. Além desta, há uma série de manipulação de provas, mudando datas de protocolo e outras fraudes, cuja conduta é o suficiente para justificar o afastamento do cargo do prefeito e essa equipe de apoio.
Afastado, o prefeito Baldoino em 18.12.2014, assumiu o vice-prefeito Nixon em 19.12.2014; por decisão da Desembargadora Nelma Sarney o prefeito Baldoino retornou ao cargo no dia 23.12.2014; reconsiderando essa decisão o Desembargador Bayma restabeleceu a decisão que afastou o Prefeito Baldoino e sua equipe, retornando ao comando do município o vice-prefeito Nixon em 16.03.2015.
Inconformado, Baldoino protocolizou junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de suspensão da decisão do Desembargador Bayma. O presidente do STJ indeferiu o pedido sob o argumento de que a decisão que afastou Baldoino do cargo está bem fundamentada, ou seja, o afastamento é necessário para não atrapalhar as investigações.
Ao assumir a direção administrativa do município o prefeito Nixon tomou providencias indispensáveis à indentificação de responsáveis pela eventual prática de lesão ao erário municipal. Nesse desiderato solicitou ao Tribunal de Contas do Estado a realização de uma Auditoria Específica para o período em que se deu essa momentânea troca de gestor, uma vez que há fortes indícios de saques aos cofres públicos.
Outra medida tomada pelo prefeito Nixon foi a realização imediata de um recadastramento dos servidores, tendo em vista a regularização das despesas com pessoal, que hoje, por incrível que pareça, está no patamar de 80% da receita líquida do município, provocando drástico desequilíbrio nas contas públicas.
Nesse curto espaço de tempo no comando do executivo municipal o prefeito Nixon já instalou o laboratório de análises clínicas, viabilizando a realização de exames que há muito tempo vem sendo reclamada pela população. Outra providencia urgentíssima é o conserto dos micro-ônibus que estão inutilizados desde dezembro próximo passado, prejudicando o transporte de alunos e motivando evasão escolar, eis que ninguém quer mais se arriscar em veículo inadequado ao transporte.
Na área da saúde pública, o recém empossado prefeito Nixon está fazendo um grande esforço para regularizar a falta de medicamentos no hospital e postos de saúde, bem como fazendo levantamento dos equipamentos hospitalares e instalações físicas que se encontram inadequadas ao uso.
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