sexta-feira, 20 de março de 2015
Deputado Glalbert cobra acesso gratuito de ambulâncias na travessia do ferry-boat
O
deputado Glalbert Cutrim (PRB) apresentou nesta quinta-feira (19),
durante sessão na Assembleia Legislativa, requerimento cobrando das
autoridades competentes o cumprimento da Lei Estadual nº 9.926/13 que
garante acesso gratuito de ambulâncias que estejam transportando
pacientes na travessia do ferry-boat – destino Baixada Maranhense/São
Luís e vice-versa.
Glalbert afirmou que,
recentemente, esteve reunido com prefeitos da região da Baixada e os
mesmos afirmaram que, apesar da gratuidade estar garantida em lei, as
empresas concessionárias do serviço continuam cobrando das ambulâncias
valores referentes à passagem para travessia.
“É inadmissível o que
está acontecendo em relação a travessia de ambulâncias que, diariamente,
transportam pacientes desta região de nosso estado para a capital São
Luís. A Lei que determina a gratuidade existe há dois anos e não está
sendo cumprida. É necessário que a Emap e o próprio Ministério Público
Estadual fiscalizem com rigor essas empresas no sentido de obriga-las a
cumprir o dispositivo legal”, afirmou o parlamentar ressaltando que a
cobrança irregular acaba onerando os cofres dos municípios e os próprios
prefeitos.
“Neste caso, diante
dessa cobrança indevida, são os prefeitos que pagam as passagens com o
objetivo de garantir que os pacientes não sejam prejudicados”,
completou.
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