quinta-feira, 5 de março de 2015
Crimes contra mulher poderão ter aumento da pena
O
projeto de lei 8305/14, que prevê aumento da pena para homicídios
praticadas contra mulher, foi confirmado na Câmara Federal em Sessão
desta terça-feira (03). A proposta prevê crime de gênero contra mulher
cometido no espaço doméstico e familiar ou menosprezo ou discriminação à
condição de mulher, que, se estiver grávida, será mais um agravante. A
matéria, já aprovada também no Senado, segue para sanção ou veto
presidencial.
De acordo com o novo
texto, que se aprovado será incluído no Código Penal, o crime de
homicídio contra mulher passa a ser qualificado como feminicídio e
classificado como hediondo. A pena, que antes variava de 06 a 20 anos,
poderá ser de 12 a 30 anos. Se o crime for cometido contra a mulher
gestante ou até três meses após o parto, haverá a possibilidade da pena
ser agravada de um terço até a metade.
Há previsão de aumento
da pena, na mesma proporção, se o homicídio for contra menor de 14 anos,
maior de 60 anos ou com deficiência e, ainda, se o crime for cometido
na presença de filhos, netos ou pais da vítima.
Atualmente, a legislação
prevê como agravantes da pena o meio cruel, motivo fútil, motivo torpe,
impossibilidade de defesa da vítima e quando ou quando praticado para
acobertar outro crime.
Ao ser incluído na lista
de crimes hediondos, o condenado por feminicídio passará a cumprir pena
inicial necessariamente em regime fechado e a progressão de regime
levará mais tempo. A pessoa condenada por crimes classificado nessa
categoria deve cumprir, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se
primário; e de 3/5, se reincidente.
Um dos fundamentos para a
medida é resultado da CPI Mista da Violência contra a Mulher. De acordo
com a apuração da Comissão, de 2000 a 2010 quase 44 mil mulheres foram
assassinadas na Brasil, sendo 41% dentro da própria casa. O número de
mulheres mortas por 100 mil habitantes passou de 2,3 para 4,6 entre os
anos de 1980 e 2010, colocando o País na sétima posição mundial de
assassinatos de mulheres.
Dados – Na próxima
segunda-feira (09/02) a Vara da Mulher de São Luís vai divulgar pesquisa
social anual sobre a violência doméstica e familiar no município.
Dentre os objetivos do estudo, está o de traçar um perfil da vítima e do
agressor, identificar o contexto da agressão e mapear geograficamente
as ocorrências. O resultado da pesquisa contribui para o estabelecimento
de ações pelo Poder Judiciário no enfrentamento a esse tipo de
violência.
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