segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015
Líder do governo anuncia votação da MP 185 e diz que ato é “justo”
O líder
do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC),
anunciou por meio de sua conta no Facebook que a Casa votará hoje
a Medida Provisória nº 185, que autoriza a representação judicial de
membros das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em casos em que se fizer necessária
em razão do exercício da atividade profissional.
O ato do governador Flávio Dino (PCdoB), considerado “justo” por Cafeteira, deve ser aprovado e, assim, virar lei.
“Amanhã
[hoje] votaremos a MP 185, medida que trata da defesa dos policiais
militares, policiais civis e bombeiros. Nada mais justo do que garantir
defesa a essas classes que arriscam suas vidas em nossa defesa, no
exercício de suas funções no estrito cumprimento do dever legal”,
escreveu o parlamentar.
O presidente
da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito
Federal (Anape), Marcello Terto, já informou que a entidade protocolará
Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal
(STF), contra a MP (reveja).
Na
semana passada, após a manifestação contrária dos procuradores, a
Assembleia instalou comissão especial para apreciar esta e outras MPs (releia), e agilizar a aprovação da matéria.
Blog Gilberto Leda
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