sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015
Justiça quer prisão preventiva de ex-prefeito de Mirinzal, Ivaldo Almeida
O Ministério Público do Maranhão,
por meio da Promotoria de Justiça de Mirinzal, ofereceu Denúncia, em 25
de fevereiro, contra o ex-prefeito do município, Ivaldo Almeida
Ferreira. A Denúncia é referente a irregularidades em convênios, durante
o exercício do mandato de 2005 a 2012.
De acordo com a Denúncia, elaborada pelo promotor de justiça
Francisco de Assis Silva Filho, o Município de Mirinzal fez uso
irregular de recursos, recebidos por meio de oito convênios firmados com
a Secretaria de Estado de Educação, totalizando a quantia de R$ 1.108.524,50.
Os convênios tinham como objetivo assegurar transporte escolar para
alunos de ensino médio e fundamental; construção de escola no bairro
Barreiro e povoado Paraíso; aquisição de equipamentos de informática e
dois refrigeradores; construção de quadra no povoado Santiago;
construção de unidade escolar para o ensino médio e manutenção do
transporte escolar.
Os problemas encontrados incluem prestação de contas irregulares;
ausência de comprovação de despesas e de pagamento de obrigações
fiscais; ausência de processos licitatórios; execução de despesas após a
vigência do convênio e inadimplência.
Na Ação Penal, o promotor de justiça pede a condenação do ex-gestor,
reparação dos danos causados e prisão preventiva do denunciado.
O município de Mirinzal fica localizado a 402 km de São Luís.
As informações são do MPMA
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