quinta-feira, 29 de janeiro de 2015
Turilândia: Justiça condena ex-prefeito Curió e vereador Rogério Marques
Uma Ação Civil Pública
por improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público,
resultou em sentença do Juiz de Direito da Comarca de Santa Helena, Dr.
Antônio Agenor Gomes, condenando o ex-prefeito do município de
Turilândia, Domingos Sávio Fonseca da Silva (Curió), e o
vereador Rogério Martins Marques(PT) com suspensão dos direitos
políticos por 5 anos e perda da função pública.
De acordo com a Decisão,
o ex-prefeito Curió e o então Secretário Municipal de Educação,
Rogério Marques, valeram-se de seus respectivos cargos para esvaziar e
desmoralizar o Sindicato de Trabalhadores e Servidores Públicos
Municipais de Turilândia – SINSEREP – TU.
“Valeram-se
de seus respectivos cargos para esvaziar e desmoralizar um sindicato,
manipulando-o para que se tornasse conivente e omisso, em franca
incompatibilidade com a defesa dos interesses da categoria que a
entidade deveria representar”, diz o Juiz Antônio Agenor
Ainda segundo a decisão
da Justiça, os réus foram condenados nas sanções do art. 12, inc. III,
da Lei nº 8.429/1999, e por consequência: “Pagamento
de multa correspondente a trinta vezes o valor da remuneração recebida
pelos réus condenados; Suspensão dos direitos político pelo prazo de
cinco anos; Proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios entre outros”.
Perda do cargo
Se o ex-prefeito
Domingos Curió está inelegível por cinco anos, a situação do
vereador Rogério Martins Marques é ainda pior. O petista que conseguiu
eleger-se com 165 votos na eleição de 2012 em Turilândia, ficando em
último lugar, deve perder o cargo. Haja vista que por conta da decisão
da Justiça seus direitos políticos foram suspensos por cinco anos.
Via http://www.domingoscosta.com.br/
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