quinta-feira, 8 de janeiro de 2015
No MA, pagamento de IPVA em parcela única terá 10% de desconto
No Maranhão, quem optar por pagar
o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2015 em parcela
única até o dia 31 de janeiro terá desconto ampliado de 5% para 10%. Quem já
efetuou o pagamento, terá direito à restituição de 5% do valor pago. A
informação foi divulgada nesta quarta-feira (7) pela Secretaria Estadual de
Comunicação (Secom).
A assessoria informou que a
Secretaria Estadual de Fazendo (Sefaz) disciplinará a restituição a quem já fez
o pagamento, mas ainda não informou como o processo será feito.
As regras para o parcelamento do
imposto continuam as mesmas. O pagamento da primeira cota deve ser efetuado a
partir fevereiro, de acordo com o final da placa dos veículos (consulte a tabela aqui).
Valores
A consulta dos valores e emissão
dos boletos referentes ao licenciamento, IPVA e seguro DPVAT estão disponíveis
no site da Sefaz, no banner "IPVA", e pelo site do Detran-MA, no
ícone "Licenciamento Anual".
O pagamento pode ser efetuado com
os boletos ou apenas informando o número do Renavam nos caixas físicos ou nos
terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, na opção "extrato do
Renavam", por meio de débito em conta corrente.
O licenciamento de veículos exige
a regularização de eventuais multas de trânsito.
O contribuinte receberá, em até
dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). As
remessas eventualmente devolvidas pelos Correios estarão disponíveis no
"Viva Cidadão" da Praia Grande, em São Luís, e nas Ciretrans, em
cidades do interior do Estado.
Dados
De acordo com a Sefaz, a frota de
veículos do Maranhão é de aproximadamente 1.350.000 de veículos. Estão isentos
de IPVA veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para os quais há previsão
de imunidade constitucional, como os dos órgãos públicos, além dos veículos
dos corpos diplomáticos, táxis adaptados
para deficientes físicos e ônibus urbanos.
A secretaria informa que a arrecadação do IPVA em 2014 deverá totalizar R$ 280 milhões, dos quais, 50% são repassados aos municípios de licenciamento dos veículos e 50% ficam com o Estado. A receita do IPVA representa 5,3% da receita estadual que, este ano, deve alcançar R$ 5,2 bilhões. A maior parte da receita é proveniente do ICMS, com receita de 4,8 bilhões (92% do total).
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